Desde 2012, a compensação do prossumidor no Brasil é baseada em net metering. No entanto, uma nova lei (Lei Ordinária 14.300/2022) foi recentemente aprovada pelo Congresso brasileiro para diminuir as compensações financeiras pela eletricidade injetada na rede. Estudos sobre os impactos da viabilidade econômica do sistema de geração distribuída à luz dessa nova regulamentação são bastante comuns. No entanto, há uma lacuna de pesquisa no que diz respeito a avaliações holísticas. Este artigo analisa holisticamente as consequências de longo prazo desta nova lei para regular a geração distribuída renovável on-grid no Brasil. A metodologia baseou-se principalmente em três modelos/técnicas, ou seja, o modelo tarifário otimizado (modelo socioeconômico de mercado de eletricidade regulado), o modelo de difusão Bass (previsão de séries temporais para geração distribuída integrada) e avaliação do ciclo de vida (uma técnica de análise de impacto ambiental). Essas metodologias permitem avaliar impactos regulatórios em diversos aspectos como o próprio negócio de geração distribuída, excedentes e bem-estar de mercado, tarifas reguladas, desigualdade social e meio ambiente. Essas metodologias foram aplicadas a 35 áreas de concessão brasileiras com dados disponíveis. Os resultados mostraram que a nova lei mitiga com sucesso os aumentos tarifários e reduz a desigualdade social, que são seus principais objetivos. Mas, por outro lado, gera implicações negativas significativas para os negócios de geração distribuída, bem-estar do mercado e meio ambiente, uma vez que perdas de bem-estar socioeconômico em 2,12 bilhões (R$/ano) ou 0,42 bilhão (USD/ano) e emissões em 0,35 (Mt CO2eq/ ano) são estimados. O trabalho também mostra que seria um pouco prematuro implementar essa nova lei na maioria das áreas de concessão.

Energy Policy, Vol. 169 – Vinicius B.F.Costa, Rafael S.Capaz, Patrícia F.Silva, Gabriel Doyle, Giancarlo Aquila, Éden O.Coelho, Eliane de Lorenci, Lígia C. Pereira, Letícia B.Maciel, Pedro P.Balestrassi, Benedito D.Bonatto, Luiz C.da Silva

Link de acesso:

https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0301421522003986

 

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