Nos últimos anos, tem-se observado no Brasil um crescimento considerável de sistemas fotovoltaicos em telhados, e de acordo com o Plano Decenal de Energia, desenvolvido pela Empresa Brasileira de Pesquisa Energética, espera-se aumentar ainda mais nos próximos anos. Com isso, a Agência Reguladora Brasileira (ANEEL) tem ativamente trabalhando no setor, atuando para suavizar os impactos nas Distribuidoras (DisCos) e prossumidores. Os dois principais impactos negativos da atual regulamentação da Geração Distribuída (GD) no Brasil são o subsídio cruzado para consumidores a prossumidores (i) uma vez que os proprietários não fotovoltaicos subsidiam os custos de rede que os prosumidores evitam pagar, e o “espiral da morte” (ii) em que uma DisCo perde uma fatia considerável do mercado continuamente. Para superar essas questões, o governo brasileiro aprovou a Lei 14.300, que inclui um novo esquema de compensação de energia injetado na rede. Desta forma, o objetivo principal deste trabalho é realizar uma análise técnico-econômica de sistemas fotovoltaicos com esta nova estrutura considerando o impacto em ambos os lados: novos investidores na GD e DisCos. A análise é comparada com o regulamento anterior e os resultados provaram um prejuízo para a viabilidade econômica para os prossumidores à medida que o valor pago no Net-Metering Scheme aumenta, reduzindo o interesse no investimento e o impacto econômico nas DisCos. Por outro lado, quando o valor pago no Net- Metering Scheme é reduzido, aumenta o interesse dos consumidores em investir na DG e no mercado de DisCo perde. O presente trabalho quantifica essas afirmações e indica a regulamentação adequada, que fica entre esses dois extremos.

Renewable and Sustainable Energy Reviews, Vol. 163

Caroline Iglesias e Phillipe Vilaça

Link de acesso:

https://www.sciencedirect.com/science/article/pii/S0301421522003160

 

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