O artigo defende a implementação do Programa de Energia Renovável Social (PERS) para permitir que o consumidor de baixa renda tenha acesso à energia solar a custos acessíveis. Inicialmente o autor comenta a situação das famílias de baixa renda face ao aumento da conta de luz nos últimos anos e o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, que, ao seu ver, não está sendo suficiente para que os consumidores de baixa renda consigam pagar as contas de energia. Na sequência o autor passa a tratar do PERS, que foi criado pela Lei 14.300/2022 que instituiu o Marco Legal da Geração Distribuída, e é destinado a financiar a instalação de geração fotovoltaica e outras fontes renováveis para consumidores de baixa renda. Segundo o autor, o custeio do programa se dará por meio de recursos advindos do Programa de Eficiência Energética (PEE), de recursos complementares ou de parcela de outras receitas das distribuidoras. Ele afirma que a utilização do sistema solar fotovoltaico pode gerar uma redução muito mais significativa no valor final da conta de energia do que os descontos da TSEE e que, no longo prazo, o PERS poderá substituir a tarifa social. Sua defesa da necessidade de difusão da energia solar aos consumidores de baixa renda envolve ainda a necessidade de se considerar os projetos sociais existentes na área de energia renovável. Alguns exemplos de projetos desse tipo são citados no texto.
CanalEnergia – Ricardo Oliveira (advogado associado do Fragata e Antunes Advogados)
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