Esse relatório faz parte dos esforços do projeto Economics of Energy Innovation and System Transition (EEIST) e estabelece 10 princípios baseados na aplicação de novas abordagens econômicas para fundamentar a tomada de decisões políticas no contexto da transição energética. Os princípios se baseiam em evidências da literatura acadêmica e no trabalho de parceiros do projeto EEIST na China, Índia, Brasil, União Europeia e Reino Unido. Cada um deles é acompanhado de uma discussão das evidências empíricas que o fundamenta e de um caso ilustrativo. Assim, o relatório sintetiza o trabalho de pesquisadores e analistas de diversas partes do mundo abordando o que foi aprendido nas últimas três décadas sobre os diferentes esforços para descarbonizar os setores produtores de eletricidade e os consumidores de energia. O foco do trabalho está nos setores de geração de energia, transporte e edificações.
Os Dez Princípios foram desenvolvidos e agrupados em dois tópicos: Formulação de Política (princípios 1-5) e Avaliação de Política (princípios 6-10). O primeiro grupo trata de princípios para apoiar a formulação de políticas para estimular tecnologias limpas. Os cinco princípios que compõem esse primeiro grupo são: (i) é preciso fazer escolhas tecnológicas; (ii) é preciso investir e regular para reduzir os custos; (iii) é preciso gerenciar ativamente os riscos para atrair investimentos; (iv) é preciso focar em pontos de inflexão; e, (v) é preciso combinar políticas para obter melhores resultados.
O segundo grupo traz princípios preocupados com a necessidade de considerar dimensões, oportunidades e riscos adicionais no processo de avaliação de políticas, bem como com o próprio processo em si, a fim de garantir que, na medida do possível, não se deixe de avaliar as incertezas, as oportunidades, o conhecimento local e o contexto – algo que vai, necessariamente, exigir o engajamento contínuo de muitos stakeholders diferentes, incluindo comunidades vulneráveis e marginalizadas. Os cinco princípios que compõem o segundo grupo são: (vi) a política deve ser adaptativa; (vii) é preciso colocar as questões distributivas no centro; (viii) é preciso coordenação internacional para fazer mercados de tecnologia limpa crescerem; (ix) é preciso avaliar riscos e oportunidades; e, (x) é preciso conhecer os vieses das políticas.
O trabalho deixa claro que para replicar alguns feitos notáveis, como o avanço recente da energia solar fotovoltaica, os governos devem usar proativamente três alavancas de políticas públicas (ou seja, investimentos, impostos e regulamentação) para acelerar a inovação e a redução de custos em tecnologias limpas. Segundo os especialistas, esse caminho é muito mais promissor do que apenas fornecer um campo onde as tecnologias são deixadas para competir entre si. Em suma, isso significa a necessidade de mudança na política fiscal e na regulação financeira para garantir que os investimentos institucionais e de outros atores possam empregar quantidades maiores de capital em soluções de tecnologia de energia limpa. Além disso, destaca-se a recomendação de que os governos explicitem um “ponto de inflexão” como alvo, a partir do qual as tecnologias limpas passem a ter vantagem sobre os combustíveis fósseis, impulsionando uma realocação dos investimentos.
As evidências revisadas neste relatório ainda sugerem que a adequada implementação desses princípios pode ajudar a lidar com muitas das barreiras identificadas na ampliação do investimento em tecnologia limpa. Pode também contribuir para atualizar nossa maneira de pensar sobre o que funciona e o que não funciona na promoção de transição de carbono zero.
O projeto Economics of energy innovation and System Transition (EEIST) foi criado para reunir novos entendimentos e análises econômicas para fundamentar decisões políticas para a ampla descarbonização das economias, conforme estabelecido nos objetivos do Acordo de Paris. Fazem parte dos estudos que dão base ao relatório em questão as seguintes universidades: University of Exeter, University of Oxford, University of Cambridge, University College London, Anglia Ruskin University, Cambridge Econometrics, Climate Strategies, India: The Energy and Resources Institute, World Resources Institute, China: Tsinghua University, Energy Research Institute, Brazil: UFRJ, UNB, UNICAMP, União Europeia: Scuola Superiore di Studi Universitari e di Perfezionamento Sant’Anna.
The Economics of energy innovation and System Transition (EEIST)
Link de acesso:
https://eeist.co.uk/download/940/
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