O artigo discute as medidas que têm sido adotadas pelo governo para conter o aumento das tarifas de eletricidade. A autora comenta a Lei 14.385/22, que regulamenta a devolução de PIS/COFINS recolhidos a mais na fatura de energia elétrica aos consumidores em forma de redução da conta. Destaca-se a estimativa de R$ 60,3 bilhões a serem devolvidos, que segundo a autora terá um efeito provisório de redução tarifária que é bem pequeno diante do aumento da conta de luz previsto para os próximos anos. Talyta Viana também inclui na discussão a Lei complementar n° 194/22, que limitou a alíquota do ICMS sobre a energia e retirou a incidência desse imposto sobre serviços de transmissão, distribuição e encargos. A autora sustenta que, neste caso, trata-se, de fato, de uma medida estrutural que irá diminuir o impacto dos impostos pagos pelos consumidores sobre esses segmentos. Nesse ponto, recordamos que no primeiro período de junho o Panorama da Energia também trouxe o excelente texto O truque energético, em que Edvaldo Santana elucida a proposta de redução de ICMS de combustíveis e das contas de eletricidade. Voltando ao texto de Talyta Viana, a autora ainda explicita a existência de ineficiências inerentes à contratação da energia, como por exemplo o caso do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), que resulta em repasses de custos extra aos consumidores. Por fim, a autora reafirma a necessidade de ações mais estruturais para a redução das tarifas.
CanalEnergia – Talyta Viana (Analista de Energia da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – Abrace).
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