As tecnologias de captura, utilização e armazenamento de carbono (CCUS) devem desempenhar um papel importante em colocar o sistema global de energia no caminho para o zero líquido. Dado esse contexto, o manual Legal and Regulatory Frameworks for CCUS é um valioso documento porque mostra as estruturas legais e regulatórias que existem na experiência internacional e que são essenciais para garantir a administração eficaz das atividades de CCUS e o armazenamento seguro de CO2. Além de expor as estruturas legais e regulatórias já desenvolvidas em vários países, o relatório identifica 25 questões prioritárias que devem ser abordadas para a implantação do CCUS, apresentando estudos de caso globais e examinando como diferentes jurisdições abordaram essas questões. O manual é apoiado por um banco de dados jurídico e regulatório e um texto legislativo modelo que se encontra ao final. Assim, forma uma excelente base de conhecimento para o crescente número de países que identificam um papel central para o CCUS no cumprimento de suas metas climáticas, mas que ainda não estabeleceram sua base legal, em particular para o armazenamento de CO2.
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