A implantação bem-sucedida de captura, utilização e armazenamento de carbono (CCUS) depende do estabelecimento de estruturas legais e regulatórias para garantir a administração eficaz das atividades de CCUS e o armazenamento seguro de CO2. Vários países já desenvolveram estruturas legais e regulatórias abrangentes para o CCUS, formando uma valiosa base de conhecimento para o crescente número de países que identificaram um papel para o CCUS no cumprimento de suas metas climáticas. Dado esse contexto, este é um interessante banco de dados da IEA que apresenta leis e regulamentos que dão suporte ao desenvolvimento de CCUS em várias regiões, países e estados/províncias. Ele é organizado por questões prioritárias que impactam as atividades do CCUS, como permissão, autorização e responsabilidade de longo prazo.

IEA

Link de acesso:

https://www.iea.org/articles/ccus-legal-and-regulatory-database