O artigo discute as emendas inseridas na MP 1.055 (MP da crise hídrica) e apresenta a visão crítica de muitos agentes e especialistas como Maurício Tolmasquim, ex-presidente da EPE e professor da Coppe/UFRJ. Destaca-se nesse sentido a divulgação de um manifesto, assinado por 10 associações (entre as quais Abrace, Abraceel, Abradee, Absolar, Anace e Apine), que faz um apelo para que o Congresso Nacional vete as emendas ao texto original dado que elas devem onerar os consumidores em benefícios de poucos segmentos. Segundo a Abrace, as propostas de emendas criam despesas extras para os cofres públicos de até R$ 46,5 bilhões, despesas essas que irão pesar no bolso do cidadão. São comentadas no texto algumas das emendas mais problemáticas e polêmicas, como: a incorporação do custo da construção de gasodutos e de usinas contratadas como reserva às tarifas de transmissão, a prorrogação do subsídio ao carvão mineral, a extensão do prazo para reserva de mercado para usinas de pequeno porte (PCH) sem tributos e encargos, e, a mudança de indexador na prorrogação dos contratos do Proinfa.
CNN – Iuri Corsini
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