O artigo traz para a discussão a questão da abertura de mercado no setor elétrico, colocando na pauta os Contratos Legados. Os autores afirmam que o custo da nova capacidade de geração está cada vez mais baixo, incentivando os consumidores que ainda estão no mercado regulado a migrarem para o mercado livre e comprarem diretamente energia mais barata, o que aumenta a pressão para abrir o mercado. Considerando que os contratos de energia nova de longo prazo criam um legado para a distribuidora caso o consumidor para quem o contrato foi comprado não mais exista para pagar seu custo, os autores indagam: quem vai pagar a conta destes contratos legados? Assim, eles discutem algumas opções de solução, que passam por: estancar a contratação de novos legados; redução do prazo dos contratos de energia nova; contratos de energia nova com cláusulas de redução no caso de migração para o mercado livre; e por último, discutem diversas soluções para atacar o problema estrutural.

PSR – Luiz Barroso e Bernardo Bezerra

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