Jerson Kelman discute a questão jurídica em torno da Usina Hidrelétrica de Furnas. A região em torno de Furnas é de grande importância turística para Minas Gerais e, nesse sentido, foi aprovada a emenda 106/2020 à constituição estadual para proibir o deplecionamento do reservatório abaixo da cota 762m. Com base nessa emenda, o Governador vem demandando à ANEEL e à ANA que adequem o contrato de concessão entre Furnas e a União, bem como a correspondente outorga de uso da água. Entretanto, Kelman afirma que essa demanda esbarra em duas dificuldades, uma de ordem jurídica e outra de ordem econômica. A primeira tem raiz no fato de que a Constituição Estadual não pode se contrapor à Constituição Federal. A segunda, Kelman explica através de cálculos. Caso a emenda à Constituição mineira fosse válida, ela indisponibilizaria 9,6 bilhões de metros cúbicos (56% do volume) para produção de energia elétrica, o que corresponde a 15,4 milhões de MWh. O valor comercial do estoque de água “imobilizado” seria de R$ 8,6 bilhões. O artigo, em suma, explicita o dilema: restringir o uso da água para fins de geração elétrica e evitar prejuízos à população que vive no entorno de Furnas ou permitir o uso pleno do estoque de água do reservatório, aliviando significativo efeito tarifário sobre a população brasileira. Ao final, ele destaca a possibilidade de um arranjo legal-institucional para aliviar os efeitos adversos do deplecionamento na Usina de Furnas às cidades do entorno.  

Folha de São Paulo – Jerson Kelman (É professor aposentado da Coppe-UFRJ. Foi dirigente da ABRH, ANA, ANEEL, Light, Enersul e Sabesp)

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https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2021/06/quanto-vale-a-agua-armazenada-no-reservatorio-de-furnas.shtml