O artigo avalia a experiência europeia de regulação sobre as emissões de CO2 através da precificação do carbono e discute o caso brasileiro. Os autores de início explicam conceitos importantes, como a existência de dois mecanismos de mecanismos de precificação do carbono: a tributação e o sistema de comércio de emissões (SCE).O texto apresenta sumariamente as vantagens e desvantagens de cada mecanismo, mas dá maior enfoque ao segundo mecanismo, que é o caso europeu, European Union Emissions Trading System (EU ETS). A seguir, os autores apresentam, de forma muito clara e didática, o funcionamento do sistema utilizado na Europa, explicitando as premissas do sistema cap-and-trade em vigência na região, e contextualizam o debate sobre a criação de um sistema de comércio de emissões no Brasil. Com efeito, no país, o debate permeia a discussão do substitutivo do PL 2.148/2015 por parte do legislativo (que instituiria o mercado de carbono no Brasil no modelo cap-and-trade) e o Decreto 11.075/2022, lançado pelo executivo (que institui o mercado de carbono em modelo baseline and credit), e foi caracterizado como um atropelo ao esforço legislativo. O texto ainda evidencia a diferença entre o perfil de emissões brasileiras e dos países desenvolvidos, e conclui que a implementação de um SCE no Brasil deve considerar as especificidades do país. Enquanto o Brasil tem emissões predominantemente oriundas do uso da terra e matriz energética mais limpa que a média mundial, as emissões dos países desenvolvidos têm principal participação do setor de energia. Isso significa que, para o setor elétrico brasileiro em particular, a implementação de um mercado de carbono nos moldes europeus poderia significar a imposição de um custo sem nenhuma garantia de efetividade na redução das emissões. De fato, diante de uma matriz energética mais limpa quando comparada à mundial, a adoção de um SCE compulsório descalibrado pode afetar os custos de projetos a combustível fóssil e tornar a eletricidade mais cara para o consumidor final, sem contrapartida garantida de redução das emissões.

Ensaio Energético – Yanna Clara Prade (editora-chefe do Ensaio Energético), Lucas Antoun Netto (trabalha com Regulação, Relações Governamentais e Políticas Públicas na ENEVA).

Link de acesso:

https://ensaioenergetico.com.br/precificacao-do-carbono-implementacao-de-um-mercado-no-brasil-e-experiencia-internacional/

 

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