O artigo analisa dois projetos de lei, PLP 11/2020 e PL 1472/2021, cujos objetivos são controlar a volatilidade dos preços dos combustíveis no país. Inicialmente, os autores explicam a atual política de precificação de derivados pela Petrobras e apontam a tendência crescente dos preços finais ao consumidor nos últimos anos. Em seguida, apresentam o PLP 11/2020, que tem como objetivo principal a simplificação do ICMS, e o PL 1472/2020, que está relacionado com a criação de um fundo de estabilização para os preços dos combustíveis através da instituição de um imposto incidente sobre a exportação de petróleo bruto. Quanto à agenda de aprovação de tais projetos, o artigo lembra que o PL 11/2020 já foi sancionado pelo presidente em 11/03/2022 e deve entrar em vigor no dia 01/04/2022. Já o PL 1472/2020, aprovado no senado também em 11/03/2022, ainda está pendente por votação pela Câmara. Por fim, o artigo evidencia alguns pontos discutidos nos projetos de lei. Os autores se mostram otimistas com o PLP 11/2020 e apreensivos com o PL 1472/2020. Com relação a este último PL, o principal motivo de apreensão seria a falta de garantia da sustentabilidade do fundo de estabilização ao longo do tempo.
Ensaio Energético – Francisco Raeder (Professor da Faculdade de Economia da UFF e pesquisador do Grupo de Energia e Regulação – GENER/UFF) e Niágara Rodrigues (Professora do Programa de Pós Graduação em Economia da UFF e pesquisadora do GENER/UFF).
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