O artigo traz uma análise do Projeto de Lei 4.476/2020, conhecido como Nova Lei do Gás. Segundo os autores, os maiores focos da PL estão nas atividades de transporte e estocagem. Não obstante, todas as demais atividades, a despeito de estarem contempladas na proposta, ainda necessitam de detalhamento para além da regulação da ANP. Assim, os autores ressaltam que somente o PL não será suficiente para alcançarmos os princípios elencados na Resolução CNPE n° 16/2019 (que estabelece diretrizes e aperfeiçoamentos de políticas energéticas voltadas à promoção da livre concorrência no mercado de gás natural).

Brasil Energia – Cid Tomanik e Daniela Santos (consultores Brasil Energia)

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