A reportagem especial discute a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do texto-base do Projeto de Lei 3.729/04, que traz novas regras para o licenciamento ambiental. Segundo o autor, foram estabelecidas regras gerais para alguns pontos como prazos, tipos de licenças e empreendimentos isentos, que deverão ser adotados por órgão licenciadores. O artigo ainda traz as perspectivas divergentes dos atores do setor elétrico e dos ambientalistas, com os primeiros caracterizando a aprovação do projeto como um avanço e os demais demonstrando grande descontentamento. Para o presidente da Associação Brasileira de Geradores de Energia Limpa, Charles Lenzi, trata-se de uma modernização que permitirá previsibilidade para o setor, em especial para PCHs, permitindo o destravamento de muitos projetos. Já para Marcelo Lima, porta-voz de Clima e Justiça do Greenpeace, o projeto foi totalmente modificado e a última versão foi a pior apresentada, com “muitos retrocessos em vários âmbitos”. Por fim, destaca-se a expectativa da ocorrência de novas possíveis modificações no Senado e mobilização da sociedade civil como forma de alterar o texto aprovado na Câmara. 

Canal Energia – Pedro Aurélio Teixeira (Agência Canal Energia)

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https://canalenergia.com.br/especiais/53173789/pl-3729-licenciamento-ambiental-no-foco