O artigo discute a interface entre o projeto de modernização do setor elétrico brasileiro e o uso múltiplo da água, avaliando aspectos do Projeto de Lei 414/2021, anterior PLS – 232, que trata do aprimoramento do modelo regulatório e comercial do setor elétrico. Os autores afirmam que a situação hidrológica observada na última década tem mostrado que os conflitos entre os diversos usuários da água já chegaram. Nesse sentido, trazendo elementos da nova regulação em discussão, e possibilidades futuras, os autores apresentam recomendações para a solução de problemas relacionados ao uso múltiplo da água. Para os autores, a PLS aprovada pelo senado está respaldada pela percepção de que eventuais conflitos poderiam ser tratados através de instrumentos de natureza infra legal, como as resoluções normativas da ANA e da ANEEL. Contudo, os autores ressaltam que a discussão pela Câmara Federal do PL 414 é uma oportunidade para definir uma interface legal que daria suporte a uma abordagem integrada mais favorável à promoção do equilíbrio entre a produção de energia elétrica e outros usos da água.
Canal energia – Pedro Melo, Roberto Gomes, Leonardo Lins, Sérgio Balaban, José Altino e Iony Siqueira (Grupo de Pesquisa em Gestão Integrada do São Francisco – GISF)
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