No artigo são apresentadas as principais disposições da Resolução Normativa ANEEL nº 927/2021, que estabelece procedimentos e critérios para a apuração e o pagamento de restrição de operação por Constrained-off de usinas eolioelétricas. São dispostos tópicos acerca da definição, classificação, cálculo, pagamento, disposições transitórias, linha do tempo analítica e, um último, de conclusão.

Canal Energia – Urias Martiniano Garcia Neto (sócio de Energia Elétrica do escritório Tomanik Martiniano Sociedade de Advogados)

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