O artigo discute os conflitos e incertezas jurídicas associados à falta de uniformidade regulatória no manejo da vegetação em contato com a rede elétrica. A execução dos serviços de poda e supressão de árvores em logradouros públicos, bem como a sua manutenção é de atribuição exclusiva do poder público municipal. No entanto, na prática surgem conflitos quando essa vegetação se encontra às margens da rede elétrica. Isso porque muitas Prefeituras atribuem a responsabilidade à concessionária de energia elétrica pela execução do serviço de poda da vegetação. Ao longo do artigo são expostas diversas leis, códigos e normas relacionadas à temática, através dos quais a autora destaca algumas situações conflitantes que podem surgir. A autora afirma que a ausência de uma regulamentação geral sobre a responsabilidade pelo manejo da vegetação em contato com a rede elétrica gera uma série de incertezas e insegurança jurídica, sendo imprescindível a elaboração de uma norma geral que contenha orientações e esclarecimentos.
Canal Energia – Nattana Vieira Barros (Sócia da área de Direito Ambiental e Sustentabilidade de Queiroz Cavalcanti Advocacia)
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