Nesse breve artigo, o Ministério de Minas e Energia comenta a ação tomada em 2021 para gerar alivio tarifário para os consumidores de energia. Como se sabe, por lei, as empresas do setor elétrico possuem a responsabilidade de investir 0,5% da sua Receita Operacional Líquida em projetos de pesquisa e desenvolvimento. Entretanto, o MME constatou que parte desses recursos não vinha sendo efetivamente aplicado, identificando, assim, um saldo de R$ 4,6 bilhões em recursos subutilizados. O MME entendeu, então, que, dado o contexto da pandemia, esses valores deveriam ser utilizados para amenizar os impactos tarifários advindos da crise hídrica. O artigo ressalta também que, até 2025, 30% dos recursos que seriam destinados à P&D e eficiência energética serão utilizados para a quitação de operações de crédito no âmbito do pagamento da Conta-Covid. Ao final, o artigo destaca a importância do aprimoramento da governança para a pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor elétrico brasileiro.  

Ministério de Minas e Energia – MME

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