O artigo traz uma discussão completa da evolução da regulação da geração distribuída no Brasil, desde seu início com a resolução normativa n° 482/12, passando pelas alterações trazidas pelas resoluções normativas nº 512/2012, nº 687/2015 e nº 786/2017 da ANEEL. O autor sublinha os principais pontos trazidos por essas alterações e enfatiza as preocupações que elas despertaram nos agentes do setor. Por fim, o texto debate o PL n° 5.829/2021, avalia seu andamento na Câmara e defende que a proposta aprovada está mais próxima da proposta da Absolar do que da proposta da ANEEL. O autor ressalta ainda o avanço que a aprovação do PL representa, mas afirma que o remédio sugerido para combater tais problemas não será forte o suficiente.

Ensaio energético – Welinton Ferreira (professor da UFRRJ)

Link de acesso:

https://ensaioenergetico.com.br/geracao-distribuida-e-o-projeto-de-lei-5-829-2021-que-agradou-mais-os-gregos-do-que-os-troianos/