A MP 579 de 2012, convertida na Lei n° 12.783/2013 e que completa 10 anos em 2022, objetivou a renovação antecipada de outorgas de geração, transmissão e distribuição de eletricidade e a busca por redução tarifária. As concessões vincendas na época alcançavam cerca de 25 GW de capacidade instalada (21% do parque gerador), 95 mil quilômetros de linhas de transmissão (85% das linhas dos concessionários impactados) e 38 concessionárias de distribuição (33% do mercado brasileiro). No mesmo sentido, os próximos dez anos reservam um contingente expressivo de término de outorgas no setor: 83 concessões de hidrelétricas, englobando 20 GW; 24 concessões de transmissão, 8 mil km de linhas; e 20 concessionárias de distribuição, responsáveis por 60% do mercado nacional, oriundas do processo de privatização dos anos 90.  Partindo dessas constatações, esse excelente artigo traça a evolução histórica do marco regulatório no que tange à questão das concessões, investiga a experiência de renovação promovida por força da MP 579 e reflete sobre os desafios a serem enfrentados no término de concessões da próxima década. Discorrendo sobre o emaranhado jurídico remanescente e as mudanças de rota frequentemente tomadas ao longo do tempo, o autor adverte que a discricionariedade das decisões do poder concedente não pode implicar ausência de critérios claros e previsibilidade para todos os agentes. Com efeito, o futuro próximo será marcado pela liberalização da comercialização, digitalização e ampliação das redes, inserção de recursos distribuídos e novos agentes no setor. Nesse contexto onde o investimento privado terá papel central, o contorno das concessões poderá acelerar ou retardar o caminho a ser percorrido.

Ensaio energético – Diogo Lisbona Romeiro (pesquisador no Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas – FGV CERI)

Link de acesso:

https://ensaioenergetico.com.br/dez-anos-da-mp-579-reflexoes-para-o-termino-de-concessoes-na-proxima-decada/