A evolução dos regramentos que orientam o licenciamento ambiental de sistemas de transmissão no país ocorreu em âmbito federal em 2011, o que potencialmente promoveu novas atualizações das legislações estaduais. A Portaria MMA nº 421/2011 trouxe os critérios socioambientais que apoiam o enquadramento dos empreendimentos no procedimento de licenciamento simplificado. Este artigo avalia os regramentos estaduais sobre licenciamento ambiental que foram atualizados, verificando tendências e similaridades. Foram destacados os casos do Rio Grande do Norte, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Sul, Piauí, Bahia, Minas Gerais, Roraima e São Paulo. Observou-se que estes estados estabeleceram regras para a realização de estudos simplificados para empreendimentos de transmissão, desde que não impliquem em impactos ambientais físicos, bióticos e socioeconômicos. Uma vez que o empreendimento atenta a estes requisitos, o investidor consegue reduzir custos e prazos para a implantação dos projetos.

Gesel/UFRJ – Ricardo Cardoso Junior, Alessandra Hoffmann, Lillian Monteath, Carolina Salcedo, Benoit Lagore, Bruno Rocha (Pesquisadores Gesel/UFRJ)

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http://www.gesel.ie.ufrj.br/app/webroot/files/publications/47_cardoso_junior_2021_03_25.pdf