O Brasil apresentou o pedido formal para virar membro pleno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em maio de 2017. Dado que as políticas públicas e a regulação são objetos preferenciais da OCDE, o artigo dá atenção aos possíveis impactos que serão sentidos pelo Setor Elétrico Brasileiro quando o país for efetivamente aceito pelo Conselho da Organização. Os autores destacam um programa ambicioso de recuperação econômica pós-covid da OCDE que, segundo suas estimativas, ajudaria a aumentar significativamente o PIB per capita brasileiro e o consumo médio de energia por habitante, exercendo alguma pressão sobre a expansão do parque gerador de eletricidade nacional. Considerando a possibilidade de ocorrência desse cenário, os autores apontam que parte dessa expansão adicional deve ser suportada por investimentos internacionais que, teoricamente, seriam favorecidos em decorrência dos aprimoramentos em políticas públicas e regulação resultantes do ingresso do país na OCDE. Em relação a este último tópico, os autores destacam ainda que já é possível observar a influência das boas práticas da OCDE, citando como exemplos, a rápida disseminação da prática da avaliação de impacto regulatório no meio de diversas agências reguladoras, entre elas a ANEEL, e a elaboração e publicação por parte da OCDE de uma revisão por pares da ANEEL.

CanalEnergia – Alex Sandro Feil (especialista em Regulação da ANEEL); Katia Rocha (técnica da Diset/Ipea); Nelson Siffert (diretor geral da ICT RESEL); Nivalde de Castro (professor do IE/UFRJ).

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https://www.canalenergia.com.br/artigos/53201500/brasil-na-ocde-impactos-para-o-setor-eletrico-brasileiro