O artigo analisa a tendência e os desafios em torno da ampliação do mercado livre de energia elétrica no Brasil. Atualmente, apenas consumidores (ou conjunto deles) com demanda contratada a partir de 500 kW podem atuar no mercado livre e a proposta do projeto de lei 414/2021, de reforma do setor, extingue diversas exigências com relação ao acesso a esse mercado. Nesse contexto de flexibilização das exigências de migração, o autor afirma que, para a abertura ser efetiva no sentido de proporcionar reduções significativas nas contas de luz, é necessário que ela venha acompanhada da adoção de mecanismos que reduzam os riscos da contratação de energia elétrica e de um aumento da eficiência econômica do setor elétrico. Além disso, o texto destaca que maior atenção deve ser dada aos contratos legados para que a redução dos custos para os consumidores que migrarem ao mercado livre não ocorra em detrimento do mercado regulado, sobretudo no caso dos consumidores de baixa renda. Por fim, Clauber Leite ressalta que, apesar dos desafios, o movimento de ampliação do mercado livre combinado à evolução tecnológica pode ser visto como uma oportunidade de novos negócios que atendam às demandas dos pequenos consumidores.
MegaWhat – Glauber Leite (Coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor)
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