O artigo apresenta as principais disposições da Lei nº 14.120/2021, fruto da aprovação da Medida Provisória nº 998/2020. São pontuadas medidas acerca dos seguintes temas: (a) recursos de P&D e eficiência energética; (b) Reserva Global de Reversão (RGR); (c) bens e as instalações encampados e desapropriados com recursos da Reserva Global de Reversão (RGR); (d) Usinas Incentivadas – Desconto na Tarifa do Fio (TUSD/TUST); (e) Conta de Desenvolvimento Energético – CDE; (f) Lei nº 10.848/2004; (g) licitação de ativos sob controle direto ou indireto do Poder Público; (h) demais pontos relevantes; (i) vetos. Ao final, afirma-se que apesar do avanço e vitória do setor elétrico com a Lei, ainda existem inúmeros pontos a serem ajustados no modelo setorial.

Canal Energia – Urias Martiniano Garcia Neto (Sócio de Energia Elétrica do escritório Tomanik Martiniano Sociedade de Advogados)Link de acesso: 

https://www.canalenergia.com.br/artigos/53165481/as-principais-disposicoes-da-lei-no-14-1202021