A entrevista conduzida por Marcelo Furtado joga luz nas disparidades de licenciamento de parques eólicos entre os estados. Enquanto alguns estados impõem suas próprias regras, não exigindo estudos mais aprofundados nem mesmo em áreas de maior risco, outros se guiam pela norma federal e fazem exigências maiores. Dado esse contexto, cria-se um ambiente de insegurança jurídica, aberto para contestações durante os processos de licenciamento ambiental. Para analisar esse importante assunto, Marcelo Furtado convida o especialista em direito ambiental e sócio do escritório Mattos Filho, Antônio Augusto Reis. O entrevistado expõe o histórico da regulação existente no país, debate o caso do regramento proposto pelo Rio Grande do Norte em 2021 e explica o cenário regulatório que, em sua visão, favorece as exigências distintas entre os estados. Além disso, ele destaca que o entendimento jurídico majoritário é que os estados só podem suplementar as normas federais, com mais exigência, e não ir contra as regras da união, ou seja, não podem ser mais flexíveis.

Editora Brasil Energia Marcelo Furtado (colunista da Agência Brasil Energia)

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