O informativo traz um balanço das principais alterações e uma análise da Medida Provisória 998, convertida na Lei 14.120. Entre outros pontos, o texto reflete sobre a situação dos incentivos aos projetos de geração a partir de fontes renováveis e os efeitos para os consumidores com as medidas relacionadas à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

 

Votorantim Energia – Vitor Cymrot (Consultor regulatório)


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