Impulsionada pelo MME após a criação do programa Novo Mercado de Gás, a recém-sancionada Lei do Gás estabelece condições legais para destravar a oferta do insumo. Contudo, a abertura da cadeia depende dos estados, que têm autonomia para legislar sobre o tema e cujas regras muitas vezes são diferentes. Após quase dois anos do lançamento do programa, as propostas de incentivo aos estados que atualizassem suas regulações não vingaram. O artigo discute o cenário e traz players do mercado para debaterem e avaliarem as propostas de incentivos previstos como: a harmonização das regulações estaduais e federal, o lançamento de um manual de boas práticas regulatórias, e o incentivo para a abertura do mercado nos estados com a adoção das recomendações.

Brasil Energia – Lais Carregosa (colunista Brasil Energia)

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