O artigo discute os conflitos pelos usos múltiplos da água no médio São Francisco e coloca em evidência como esses conflitos podem se manifestar após a desestatização da Eletrobras. Inicialmente os autores sublinham a mudança histórica trazida pelo grande aumento da capacidade de geração eólica e solar na região Nordeste nos últimos anos, mudança que fez com que a região deixasse de ser importadora para se tornar exportadora líquida de energia. Em seguida, eles lembram o histórico recente de conflitos em torno do uso múltiplo das águas e ressaltam que, em contextos de baixa hidrologia, têm havido violações arbitrárias nas restrições operativas que definem o equilíbrio entre os usos múltiplos da água. A partir desse ponto, então, os autores fazem uma advertência fundamental de que o debate acerca do equilíbrio entre os diferentes usos da água deve apontar para soluções estruturais que sejam independentes da conjuntura, ou seja, independentes da situação hidrológica. Nesse contexto, afirmam que o Artigo 30 da lei n° 14.182/2021, que trata da desestatização da Eletrobras, já deu as condições legais para isso, uma vez que assegura o direito aos usos múltiplos da água tanto quanto garante a segurança de suprimento energético para o SIN. Os autores ressaltam ainda que a privatização da Eletrobrás trará a mudança do regime de concessão de serviços públicos de geração para o regime de produção independente e que a retirada de limites de redução de garantia física das novas concessões, como estipulado na nova lei, traz uma grande incerteza. Por fim, os autores reafirmam sua confiança de que a “nova Eletrobrás” saberá lidar com essas questões, mas reiteram o inevitável trade off entre o desvio da água para irrigação (que permite o desenvolvimento regional no médio São Francisco) e a capacidade de armazenamento de energia para SIN (que permite o avanço sustentável das fontes renováveis).

CanalEnergia – Pedro Melo, Roberto Gomes, Leonardo Lins, Sérgio Balaban, José Altino e Iony Patriota (membros do Grupo de Estudos e Pesquisas de Integração do São Francisco – GISF) 

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https://www.canalenergia.com.br/artigos/53218209/a-desestatizacao-da-eletrobras-e-o-rio-sao-francisco