O estudo se concentra na contratação compulsória de fontes específicas estabelecidas na MP da Eletrobras e seus efeitos sobre a transição energética brasileira. O documento é formado por 5 capítulos, sendo o primeiro de introdução. Em seguida, aborda-se a transição energética mundial, dando destaque para o papel de liderança mundial que o Brasil poderia exercer. Aborda-se no terceiro capítulo o panorama do setor elétrico brasileiro e, no quarto capítulo, discute-se a MP da Eletrobras, sobretudo os aspectos relacionados à contratação compulsória de PCHs e de usinas termelétricas a gás natural. Como conclusão, afirma-se que a MP da Eletrobras, ao ampliar seu escopo para além da proposta de capitalização da empresa, com a introdução de contratação compulsória de fontes específicas e extensão dos contratos do PROINFA, representa um aumento do risco regulatório do setor e um retrocesso em termos de transição energética ao desviar o país do caminho de um setor elétrico confiável, inovador e competitivo.

Instituto E+ Transição Energética

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https://emaisenergia.org/wp-content/uploads/2021/06/MP_Eletrobras_TE.pdf