O artigo faz uma crítica à reserva de mercado concedida a algumas fontes energéticas através da MP 1.031/21, que versa sobre a privatização da Eletrobras. Os autores destacam que a Medida Provisória, supostamente elaborada com o intuito de alavancar investimento para a expansão do setor elétrico, aumentar a competição e beneficiar o consumidor, terá efeitos opostos. Os autores expõem a parcialidade da MP a favor das termelétricas e das pequenas centrais hidrelétricas, com a obrigação de suas contratações, e de alguns empreendimentos específicos, através da prorrogação por mais vinte anos dos contratos de usinas do Programa de Fontes Alternativos (Proinfa). Ao final, conclui-se que o consumidor de energia elétrica será o grande perdedor de todo esse processo e que a aprovação da MP deverá causar uma desorganização do mercado elétrico e aumentar as tarifas para o consumidor. 

Valor Econômico – Maurício Tolmasquim (professor da Coppe/UFRJ, ex-presidente da EPE), e Nelson Hubner (consultor, ex-diretor da ANEEL)

Link de acesso: 

https://valor.globo.com/opiniao/coluna/a-mp-do-absurdo.ghtml