A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL lançou no dia 29/11 o Subsidiômetro, uma ferramenta que detalha os subsídios pagos pelo consumidor na tarifa de energia. O relatório digital conjuga dados fornecidos pelas distribuidoras de energia e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A ferramenta é composta de cinco abas, que permitem diferentes customizações dos dados a serem pesquisados, sendo apresentados, dentre outros, o valor geral dos subsídios, o detalhamento dos subsídios, o impacto tarifário por distribuidora, um comparativo entre a cota CDE e os subsídios por distribuidora, sendo ainda possível navegar por ano, região, estado, distribuidora e tipo de subsídio. Entre os subsídios presentes na tarifa de energia elétrica e no Subsidiômetro, estão: Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), Fonte incentivada, Irrigação e aquicultura, Água, Esgoto e Saneamento, Classe Rural e Geração Distribuída implícito na tarifa.
De acordo com o levantamento, os consumidores brasileiros pagaram mais de R$ 30 bilhões em subsídios, somente em 2022. O montante equivale a 12,74% da tarifa média paga pelas residências no país, sendo R$ 11 bilhões dedicados apenas à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Em 2018, o montante total era de 18,7 bilhões, equivalente a 5,51% da tarifa. A maior parte dos benefícios é custeada por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo setorial que reúne todas as despesas resultantes de diferentes tipos de descontos concedidos a segmentos específicos.
A CDE tem entre suas finalidades o custeio da geração por fontes renováveis, combustível fóssil nos sistemas isolados e do carvão mineral, além de subsídios aos consumidores rurais, irrigantes, água, esgoto e saneamento, distribuidoras de pequeno porte, universalização do acesso à energia elétrica, à tarifa social, e mais recentemente à geração distribuída. A conta, que reúne a maior parte dos subsídios, dobrou seu orçamento nos últimos cinco anos, passando de R$ 15,99 bilhões, em 2017, para cerca de R$ 32 bilhões em 2022. Como se observa, o impacto dos subsídios na tarifa de energia elétrica tem sido crescente e com fortes pressões para continuar aumentando. Além dos subsídios diretos na CDE, o Subsidiômetro também apresenta os custos pagos pelos consumidores de cada distribuidora para que os proprietários de sistemas de micro ou minigeração de energia possam utilizar a rede a fim de compensar a energia excedente. Em 2022, este subsídio somou mais de R$ 2,5 bilhões que impactaram as tarifas dos consumidores e o faturamento das distribuidoras, que juntamente com os custos totais da CDE são pagos por todos os consumidores, exceto os que pagam a Tarifa Social.
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
Link de acesso:
Artigos relacionados
