A reportagem especial discute o Projeto de Lei 414, que tramita na Câmara e que deve ser votado, aprovado e sancionado antes da eleição de 2 de outubro. Seu principal atributo é o de mudar as regras de funcionamento do setor elétrico no sentido de ampliar o acesso ao mercado livre de energia elétrica para todos os brasileiros, inclusive para os de baixa tensão, que somam 85 milhões de consumidores. Há um consenso entre os especialistas ouvidos na reportagem de que essa lei será um divisor de águas no setor elétrico, influenciando  a estrutura de fornecimento e o consumo. Não obstante, Marcelo Loureiro (conselheiro da CCEE) alerta que o setor precisa evoluir em alguns assuntos e se preparar melhor para a entrada dos consumidores menores. Nesse sentido, ele chama atenção para a necessidade de se manter o equilíbrio e a segurança do setor, respeitando os contratos que já foram formados no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e garantindo que a transição ocorra de forma tranquila para todos os envolvidos no mercado. Caso aprovado o projeto, o Executivo deverá apresentar um plano para a mudança, com orientações para os consumidores varejistas, como passarão a ser chamados. Além da opinião de Marcelo Loureiro, o artigo conta com a visão de Rodrigo Ferreira (presidente da Abraceel) e Marco Aurélio Madureira (presidente da Abradee), que discutem as principais mudanças com a provável aprovação do PL 414. Entre estas, ressaltam a projeção de fluxo de migração, a questão dos contratos legados (que é fundamental para o planejamento da expansão, para a gestão de riscos das distribuidoras e para a diferenciação de preços entre os mercados livre e regulado) e a operacionalização do comercializador varejista.

Brasil Energia – Theo De Souza (colunista do Brasil Energia)

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https://editorabrasilenergia.com.br/setor-esta-pronto-para-o-consumidor-varejista/