O artigo discute a portabilidade da conta de luz e o novo marco regulatório do setor elétrico brasileiro, proposto no PL 414/2021. Luiz Fernando Vianna destaca que, apesar do Projeto de Lei trazer conceitos e mudanças essenciais à modernização do setor elétrico brasileiro, ajustes pontuais são necessários no texto. Nesse sentido, o autor evidencia e comenta três tópicos que, segundo ele, merecem destaque. O primeiro é a proposta de que consumidores de baixa tensão não tenham direito ao desconto oriundo de usinas renováveis. O segundo diz respeito ao limite de carga mínima para equiparação (à autoprodução) de Sociedades de Propósito Específico. A respeito deste tópico vale lembrar que trouxemos, em dezembro de 2021, um esclarecedor artigo que discute a autoprodução por equiparação e sua importância para o setor elétrico brasileiro. O terceiro tópico merecedor de atenção para Vianna é relativo ao papel das distribuidoras de energia e o melhor tratamento para os “contratos legados”. Sobre esse tópico, lembramos também que divulgamos, no primeiro período de março de 2022, um excelente artigo que discute algumas opções de soluções para os contratos legados.
Valor Econômico – Luiz Fernando Vianna (presidente da Delta Geração, ex-presidente da Copel e ex-diretor-geral de Itaipu)
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