No que se refere aos trabalhos divulgados no segundo período de novembro de 2022, selecionamos e acrescentamos agora ao nosso acervo digital 20 novas publicações, sendo 5 trabalhos na categoria Agências, 5 artigos de Consultorias e 8 novas publicações na categoria Artigos Autorais. Quanto aos Artigos Acadêmicos, agregamos 2 novos trabalhos

Dentre as principais fontes e autores que acompanhamos regularmente, selecionamos agora, para a categoria Agências, novos estudos da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Agência Internacional de Energia (IEA, sigla em inglês). 

Para a categoria de Artigos Autorais, estamos trazendo novamente ótimos artigos de autores e instituições de grande influência que analisam os temas da energia no Brasil e no mundo. Nesta edição número 46, os textos selecionados são de Edvaldo Santana (ex-diretor da Aneel, que debate a agenda do grupo de transição de governo na área de energia), de Luís Eduardo Duque Dutra (professor da UFRJ, que discute a partilha do excedente petrolífero no Brasil), de Osmani Pontes (economista, que explora alguns desafios que a futura presidência e diretoria da Petrobras irão encontrar), e textos de autoria conjunta de Claudio Sales, Eduardo Müller Monteiro, Alexandre Uhlig e Richard Hochstetler (membros do Instituto Acende Brasil, que criticam o projeto de lei 2.703), e outro de Leonardo Gonçalves, Isadora Corrêa, Vinicius José da Costa, Carolina Tostes e Luiza Masseno Leal (pesquisadores do Gesel, que analisam os principais impactos da Guerra Rússia-Ucrânia para a indústria de energias renováveis). 

Ainda na categoria de Artigos Autorais, selecionamos três reportagens especiais que trazem as visões de importantes agentes do setor. Na primeira, Sueli Montenegro (colunista CanalEnergia) reúne uma série de especialistas e executivos do setor elétrico − como Élbia Gannoum (Abeeólica), Mariana Fieri (2W), Luiz Carlos Ciocchi (ONS), Ricardo Baitelo (Iema), Jean Paul Prates (PT-RN), Pedro Campos (PSB-PE), André Luís Ferreira (Iema) e de Flávia Teixeira (Engie) − para debater os principais pontos de interesse do Brasil que foram discutidos na COP 27. Na segunda, Pedro Aurélio Teixeira (colunista CanalEnergia), aborda o bom ritmo das negociações em geração renovável no setor elétrico brasileiro, apresentando os pontos de vista de Leonardo Dell’Oso (PwC), Paulo Coimbra (KPMG), Filipe Kury (consultor), Silla Motta (consultora), Eduardo Miranda (Mercúrio Partners) e Leonardo Magalhães (Cemig). Já a reportagem de Marcelo Furtado apresenta os principais pontos dos estudos encomendados pela Abradee e pela Abraceel para subsidiar as discussões em torno do processo de abertura do mercado livre via Portaria MME 50. 

Por fim, para a categoria Artigos Acadêmicos, recolhemos duas novas publicações da revista Energy.

Da totalidade de trabalhos selecionados, decidiu-se por dar destaque principal a quatro publicações, sendo três da categoria Artigos Autorais e uma da categoria Consultorias.

O primeiro destaque geral é o Relatório Especial da COP 27: avanço dos objetivos climáticos em meio a um conflito (tradução livre), da S&P Global. Trata-se de um excelente e detalhado documento que analisa o que ocorreu de fundamental nos compromissos, negociações e ações de enfrentamento da crise climática global desde a COP 26, em 2021, até a COP 27, em 2022. A S&P lembra inicialmente que a COP26 trouxe alguns progressos, mas estes se colocaram muito aquém do necessário. No que se refere aos principais fatos ocorridos entre a COP 26 e a COP 27, a S&P ressalta que a guerra entre Rússia e Ucrânia levou alguns países importantes a dar mais ênfase à segurança energética, o que significou incrementar o uso de combustíveis fósseis. Já quanto à COP 27, o relatório ressalta que a reparação aos países em desenvolvimento por perdas e danos ocasionados por mudanças climáticas finalmente se tornou um tema central na agenda. No entanto, persistem impasses e indefinições a esse respeito. Vale destacar também a participação do secretário-geral da ONU, António Guterres, que fez um apelo dramático ao dizer que o mundo está em uma “estrada para o inferno”. Ele implorou às nações ricas e pobres que fizessem um pacto histórico para ajudar umas às outras em vez de trabalharem umas contra as outras. Ele enfatizou, finalmente, que nos últimos anos “houve uma tendência de colocar as mudanças climáticas em segundo plano. Se não formos capazes de reverter a tendência atual, estaremos condenados”. 

Continuando no âmbito da conferência, o segundo destaque geral é a reportagem especial do CanalEnergia intitulada Com representação dividida, Brasil discute energia na COP 27. Nela, Sueli Montenegro traz um compilado das discussões que envolveram as autoridades brasileiras durante a COP 27. A reportagem mostra de início a mudança de posicionamento da representação do país trazida pelo governo eleito. Além de trazer pontos de vista de diversos agentes do setor energético sobre os principais temas que envolveram os representantes brasileiros (a transição justa, a estratégia da Petrobrás e o mercado de carbono), a colunista também expõe algumas falas do presidente Lula, de Joaquim Leite, ministro do Meio Ambiente, e do secretário-geral da ONU, António Guterres durante o evento.

O terceiro destaque geral é a reportagem Mercado livre polarizado, de Marcelo Furtado (colunista Brasil Energia). Fato já conhecido por aqueles que acompanham mais de perto o debate regulatório do setor elétrico brasileiro, a polarização assinalada no título do artigo tem origem na perspectiva de abertura total do mercado livre de energia já nos próximos anos. De um lado estão os defensores da abertura no mais breve tempo possível, que ficaram animados com a publicação da Portaria MME 50 e com a consulta pública 137. Este grupo é formado majoritariamente pelas comercializadoras de energia. Do outro lado estão as distribuidoras, parte dos geradores e associações de consumidores, que pedem mais cautela na abertura. O artigo apresenta, enfim, os principais argumentos de ambos os lados. Os argumentos estão detalhados em estudos encomendados pela Abradee (associação das distribuidoras) e pela Abraceel (associação das comercializadoras) junto a consultorias renomadas. A síntese desses argumentos também consta no resumo que disponibilizamos aqui no Panorama.

Por fim, o quarto destaque geral é O excedente petrolífero e sua partilha no Brasil, de Luís Eduardo Duque Dutra (professor da UFRJ). O autor aponta de início que o debate sobre a partilha do excedente petrolífero no Brasil é uma discussão essencial, visto que é a disputa pelo excedente (e não a concorrência) que determina a dinâmica desta indústria. Dutra destaca que, no Brasil, o grau de apropriação do excedente petrolífero pelo Estado (cerca de 50%) ainda é bem menor do que o verificado em outros grandes países exportadores e nos países industrializados − em certos países, a apropriação está próxima (ou é superior) a quatro quintos. O autor mostra ainda que, no Brasil, a captura do excedente pelo Estado vem aumentando nos últimos 8 anos. Entretanto, essa apropriação tem se caracterizado pelo mau uso dessa extraordinária fonte de recursos, uma vez que uma parcela muito grande das enormes receitas e do lucro líquido também extraordinário têm sido destinados à distribuição de dividendos, um “uso imediatista e oportunista dos colossais valores envolvidos”. O autor conclui que a atual estratégia da Petrobras é insustentável na medida em que compromete a capacidade de investimento da empresa, revelando “completa falta de compromisso com o porvir.”