O artigo traz à tona um debate importante frente à abertura do mercado livre de energia elétrica: a segurança das operações financeiras. Destaca-se que o mercado livre vem enfrentando alguns episódios de instabilidade financeira, visto que, os mecanismos existentes revelaram-se incapazes de coibir a montagem de posições muito arriscadas por agentes sem capital suficiente para assumir os riscos. E esse problema foi exacerbado pela rápida expansão dos negócios realizados no Ambiente de Contratação Livre (ACL), que poderá ser ainda maior a partir de 2024, devido a publicação da Portaria Normativa nº 50/GM/MME. Segundo a CCEE, se todos esses agentes migrassem, o mercado livre sairia de 32% para cerca de 59% de todo o consumo. Diante desse aumento de escala, os autores discutem os problemas relacionados ao gerenciamento dos riscos financeiros do setor elétrico e apresentam algumas soluções. A primeira delas é que seria necessário que os reguladores estabelecessem limitações claras de alavancagem e a exigência de garantias centralizadas compatíveis com os riscos assumidos por cada um dos agentes. A segunda é que deveria se tornar obrigatório o registro de todos os contratos de compra e venda de energia elétrica no exato momento em que são transacionados em um ambiente homologado pelas autoridades dos setores elétrico e financeiro. Ao final, os autores comentam a nota técnica Aneel 40/2022, caracterizando-a como um bom ponto de partida para esse debate, pontuando pontes fortes da proposta e destacando o conceito de regulação prudencial. 

Valor Econômico – Ernani Torres (economista e professor da UFRJ) e Luiz Macahyba (doutorando da UFRJ)

Link de acesso:

https://valor.globo.com/opiniao/coluna/como-chegar-a-estabilidade-financeira-do-setor-eletrico.ghtml

 

Artigos relacionados

https://panorama.memoriadaeletricidade.com.br/a-abertura-do-mercado-livre-e-respeitos-aos-contratos/

https://panorama.memoriadaeletricidade.com.br/seguranca-nas-operacoes-esta-em-debate-no-mercado-livre/