Dentre todos os artigos pesquisados no mês de dezembro, selecionamos onze novas ótimas publicações para acrescentar ao nosso acervo de Artigos Autorais. Deste total, duas já foram escolhidas para compor os destaques principais do período e duas são apresentadas aqui como destaques desta categoria.

Os principais temas dos textos selecionados são: Regulação, Empresas de energia, Transição energética, Operação do sistema, Geral, Renováveis e Planejamento da expansão. Dentre os subtemas mais relevantes, identificamos os seguintes: desafios do setor elétrico para o novo governo Lula; o Relatório Final de Transição do setor de Minas e Energia; principais acontecimentos na operação e comercialização de energia elétrica do ano operativo julho/2021 – dezembro/2022; as dificuldades para o escoamento da eletricidade dos novos projetos de renováveis; a renegociação do Tratado de Itaipu; uma defesa da reestatização da Eletrobras; os impactos socioambientais dos parques eólicos do Rio Grande do Norte; carga tributária e de encargos no setor elétrico brasileiro; abertura do mercado livre; inovações na área de fusão nuclear; e, a relação entre políticas comerciais globais e mudanças climáticas. 

Recomendamos como primeiro destaque desta categoria a publicação Monitoramento Permanente da Operação e Comercialização de Energia Elétrica, do Instituto Acende Brasil. Trata-se da 16º edição de um acompanhamento contínuo dos principais eventos so setor. Esta edição diz respeito ao período julho/2021 – dezembro/2022 e conta com quatro seções: (1) regulação, onde são abordados o processo de desestatização da Eletrobras, as novas diretrizes para o desenho do novo mercado de gás natural, a desoneração da energia elétrica, e a alteração da metodologia de cálculo da tarifa de transmissão; (2) expansão do sistema, que põe em evidência os leilões de energia nova, o cronograma e cancelamento dos leilões de 2022 e a nova modalidade de Leilão de Reserva de Capacidade; (3) crise hídrica: que discute brevemente as causas, consequências, medidas emergenciais e desfecho; e (4) geração distribuída, que contém reflexões sobre conceitos, o papel da tecnologia no Brasil, o impacto sobre a tarifa e a alocação eficiente de custos.

O segundo destaque desta categoria é As consequências da “corrida do ouro” por outorgas de geração, de Gustavo Morais (Coordenador de Gestão de Geradores da Trinity Energias Renováveis). O artigo debate as dificuldades em torno do escoamento da eletricidade dos novos parques de energias renováveis que estão sendo impulsionados a partir da publicação da Lei 14.120/2021. O autor evidencia que a lei gerou uma “corrida do ouro”, e até 1/11/2022 foram publicadas 1.754 novas autorizações e concessões, totalizando quase 98,5 GW de novos projetos, com quase 70% de fontes eólica e solar, sendo que mais 200 GW estão sob análise da ANEEL. Entretanto, um dos problemas é o escoamento da energia, visto que grande parte dos projetos se concentra na região nordeste e no norte de Minas Gerais, locais mais distantes dos principais centros de consumo de eletricidade do país. Ao longo do texto também são pontuadas ações que têm sido realizadas pelo setor com o intuito de direcionar respostas à problemática, sendo destaca a publicação, realizada pelo MME em 1/11/2022 para consulta pública, da minuta de instrumento para realização de procedimento competitivo para contratação de margem de escoamento no SIN. 

Além do destaque geral e dos destaques desta categoria, também selecionamos outras boas análises publicadas nos principais sites e portais eletrônicos nacionais e internacionais. Por exemplo, Claudio Sales, Richard Hochstetler e Eduardo Müller Monteiro (Instituto Acende Brasil) defendem a garantia de pontos chaves na renegociação do Tratado de Itaipu, sobretudo a forma de contratação e precificação de energia e a política de investimentos da Itaipu Binacional. Em outro artigo, Rui Costa (advogado e especialista em regulação de energia elétrica) defende que a reestatização da Eletrobras a seria fundamental para a recuperação da soberania energética e para garantir a segurança energética do Brasil com desenvolvimento econômico e social. Além dos artigos mencionados, selecionamos também outro de Giovanna Carneiro (repórter do Marco Zero), que denuncia os impactos ambientais e sociais da instalação de parques eólicos na região de Seridó, no Rio Grande do Norte. Há outro também do Instituto Acende Brasil em parceria com a PwC, que analisa a carga tributária e os encargos do setor elétrico brasileiro no ano de 2021. Arthur Turrell (Office of National Statistics do Reino Unido), por sua vez, comenta o resultado marcante de um importante experimento no campo da fusão nuclear. Já Dani Rodrik (Harvard Kennedy School) discute o cenário de mudança climática e as políticas comerciais. Por fim, Maurício Godoi e Michele Rios trazem especialistas para discutir o cenário de abertura do mercado livre, enfatizando as expectativas, dúvidas e desafios.